A situação configura flagrante desrespeito á legislação brasileira, que exige RQE para o exercício da medicina especializada
Dados oficiais do Ministério da Saúde expõem uma irregularidade prolongada e de alta gravidade em União dos Palmares: o médico Cícero Cavalcanti de Lima Neto atuou por 11 anos como psiquiatra sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), certificação obrigatória para o exercício de especialidades médicas no Brasil.
De acordo com os registros, desde julho de 2015 o profissional figura como psiquiatra no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município, referência na Zona da Mata alagoana. Inicialmente em vínculo informal, posteriormente passou a atuar como autônomo, com carga horária semanal variando entre 16 e 20 horas.
A irregularidade não se restringe ao CAPS. O mesmo profissional também consta, desde o mesmo período, no Ambulatório de Saúde Mental de União dos Palmares, onde acumula entre 4 e 10 horas semanais adicionais. O cenário configura a manutenção contínua de atendimentos especializados sem habilitação formal ao longo de mais de uma década.
Em fevereiro de 2026, os dados mais recentes indicam que a situação persiste. Cícero Cavalcanti segue com vínculos ativos tanto no CAPS quanto no Ambulatório de Saúde Mental, ambos sob gestão municipal, exercendo funções típicas da psiquiatria sem o devido registro de especialista.
O caso evidencia uma violação direta às normas que regem a prática médica especializada no país e levanta questionamentos sobre a efetividade da fiscalização por parte do Conselho Regional de Medicina, além de apontar falhas na gestão municipal de saúde, que permitiu a continuidade da atuação irregular por mais de dez anos.
A reportagem entrou em contato com o médico para que se manifeste sobre os fatos apresentados e aguarda retorno para atualização desta matéria.
