O prefeito de Maceió, JHC, e o vice-prefeito, Rodrigo Cunha, entregaram nesta quinta-feira a documentação de propriedade de imóveis a 500 moradores do Vale do Reginaldo. A ação integra o programa Minha Casa Legal, que deve beneficiar cerca de cinco mil famílias em toda a capital.
Regularização garante direitos e segurança jurídica
Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da regularização fundiária para a vida das famílias contempladas.
“Com a regularização, vocês passam a ter acesso a todos os direitos de um imóvel registrado. Isso é transformador e garante que ninguém vai tomar a casa de vocês”, afirmou JHC.
Com o documento em mãos, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis, podendo vender, alugar ou transferir a propriedade para herdeiros.
Investimento e etapas do processo
Nesta primeira etapa, a Prefeitura de Maceió investiu cerca de R$ 7,3 milhões na regularização de 500 imóveis em um dos lotes do Vale do Reginaldo.
O processo envolveu trabalho de campo, análise documental e encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis. Após o cumprimento de todas as exigências legais, foi possível realizar a entrega oficial dos registros aos moradores.
“Utilizamos a lei em benefício dessas famílias”, reforçou o prefeito.
Programa segue avançando na região
Após a emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), a gestão municipal iniciou o levantamento cadastral de outras áreas do Vale do Reginaldo, com o objetivo de ampliar a regularização para mais famílias da região.
Habitação como prioridade da gestão
Para o vice-prefeito Rodrigo Cunha, a iniciativa representa um marco na política habitacional de Maceió e reforça o compromisso com a dignidade da população.
“Durante muito tempo, essas famílias viveram sem a garantia formal de que suas casas eram realmente suas. Hoje, começamos a mudar essa realidade. É um trabalho que exige planejamento, presença no território e compromisso com as pessoas”, destacou.
Segundo ele, a regularização fundiária vai além da moradia, promovendo pertencimento, segurança e novas perspectivas de futuro para os beneficiados.
