Ex-prefeito de Maribondo citado pelo TCU
O ex-prefeito de Maribondo, Leopoldo César Amorim Pedrosa, foi notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar defesa ou ressarcir o erário público em um processo que investiga irregularidades na gestão de recursos da prefeitura.
Débito atualizado e possíveis sanções
O débito original, registrado em 2019, era de R$ 2.950.534,17, valor que foi atualizado para R$ 3.931.007,39 até 29 de agosto de 2024. Com a inclusão de juros de mora, a quantia pode chegar a R$ 4.112.159,53. Caso a defesa não seja apresentada ou seja rejeitada, o TCU poderá julgar as contas como irregulares, aplicar multa e determinar o ressarcimento integral.
O Tribunal ressalta que o pagamento isolado do valor devido não impede sanções, caso não haja comprovação de boa-fé ou se forem identificadas outras irregularidades. O município de Maribondo também figura como co-devedor solidário no processo.
Situação judicial atual do ex-prefeito
Leopoldo Pedrosa cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, após decisão da Justiça de Alagoas que revogou sua prisão preventiva anterior. Ele responde a pelo menos seis processos criminais. A prisão domiciliar foi determinada pelo juiz Pedro Campanholo Marques, da Vara do Único Ofício de Maribondo, no caso referente a porte ilegal de arma de fogo.
Mesmo em regime domiciliar, o ex-prefeito está sujeito a medidas cautelares, incluindo a obrigação de se apresentar mensalmente à Justiça, não se ausentar da comarca sem autorização, entregar o passaporte e permanecer sob monitoramento eletrônico (“raio zero”). O descumprimento dessas regras poderá levar a nova ordem de prisão.
Referências:
Tribunal de Contas da União (TCU)
Justiça do Estado de Alagoas
Vara do Único Ofício de Maribondo
