O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou, nesta terça-feira (19), durante o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção Integrada e Reinserção Produtiva da População em Situação de Rua (PAIRua). A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Maceió na segunda-feira (18) e já está em tramitação.
Objetivos do PAIRua
O projeto busca articular diferentes áreas do município para garantir acolhimento, assistência social e reinserção ao mercado de trabalho. Entre as medidas propostas estão:
atendimento médico, odontológico e psicológico;
acesso a benefícios sociais, como aluguel social;
emissão de documentos civis;
apoio à reunificação familiar;
acompanhamento de dependentes químicos.
Educação, trabalho e renda
Na área da Educação, o programa assegura:
matrícula no ensino regular;
alfabetização de adultos;
capacitação digital.
No campo do trabalho e renda, prevê:
cursos de qualificação profissional;
incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária;
reserva de 50% das vagas do Programa Operação Trabalho para pessoas em situação de rua.
Moradia e cidadania
O texto também amplia o acesso à habitação por meio de:
aluguel assistido;
moradias acompanhadas;
reserva de 5% em novas unidades habitacionais.
Além disso, o projeto inclui passe livre no transporte público, projetos de reciclagem e hortas comunitárias, e incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas em processo de reinserção social.
Gestão e monitoramento
Um Comitê Gestor Intersetorial será responsável por acompanhar e avaliar os resultados do programa. Leonardo Dias destacou que o objetivo é devolver dignidade e oferecer novas perspectivas de vida à população em situação de rua.
O vereador já destinou mais de R$ 1 milhão à Casa de Ranquines, instituição de acolhimento, reforçando seu compromisso com a pauta.
Referências
Câmara Municipal de Maceió
Gabinete do vereador Leonardo Dias
Casa de Ranquines
