O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta quarta-feira (5), o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão na contenção dos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
O ministro acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, que se manifestou a favor do arquivamento.
Moraes concordou com a manifestação. “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, argumentou o ministro na decisão.
Contexto
Um dia depois dos atos de 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias por ordem de Moraes. Contudo, o ministro revogou a decisão algumas semanas antes do prazo se encerrar.
Na ocasião, o relator do caso determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador e dos comandantes da Segurança Pública do DF durante os atos de vandalismo.
Em sua defesa, Ibaneis declarou que “havia motivo plausível” para “confiar plenamente” na eficácia do modelo de atuação da Secretaria de Segurança Pública.
