A consequência de certas decisões não têm volta e não admitem o conforto da presunção de inocência
Há escolhas tomadas conscientemente do mal que produzem, justificadas sob o pretexto de um “bem maior”. E essa é a mais perigosa lógica do pensamento autoritário, a síntese do que verdadeiramente é o fascismo.
A democracia e as instituições foram feridas de morte. Em seu lugar, homens que se arrogam a condição de deuses tomaram o poder. Falam em nome da democracia e das instituições como se fossem eles próprios a própria democracia e as próprias instituições. Falam em nome de uma Constituição que eles rasgaram.
Justamente eles, os que deveriam zelar pelo pacto republicano, passaram a agir como se fossem donos absolutos do Estado, atuando em causa própria e em detrimento do interesse público, da nação e do estado democrático de direito.
Contudo, o cadáver da democracia continua a produzir um odor que hoje já não adianta abrir mais e mais janelas, é impossível disfarçar. É impossível, por mais narrativas que se construam, esconder tanta sujeira que ao longo de anos foi jogada para debaixo do tapete. Chega o momento que a realidade transborda.
E essa podridão foi rotulada de “crise institucional” por uma imprensa que, até pouco tempo atrás aplaudia os desmandos antidemocráticos e as bizarrices institucionais de uma Corte cara, ineficiente e corr.
A mesma imprensa, em conjunto com a própria Corte, passou a chamar crimes explícitos de meros “indícios de ilegalidade”, numa tentativa de suavizar, por meio de narrativas, aquilo que os fatos já haviam colocado diante dos olhos de todos.
A instabilidade atual não brotou do nada. É fruto de raízes profundas, alimentadas pela anulação de processos, venda de sentenças, aliança com políticos, restituição de fortunas a corruptos e absolvições escancaradas.
Foi a rampa de lançamento de uma escalada arbitrária que hoje cobra seu preço, revelando um STF refém de suas próprias ilegalidades, em abusos que vão da perseguição judicial à condenação de cidadãos por motivações políticas.
O ápice dessa degradação moral aconteceu recentemente, que foi mais uma vez, o uso do aparato estatal para fins particulares. Relatórios apócrifos e articulações envolvendo Andrei Rodrigues, Marcelo Almada e Alexandre de Moraes para arguir a suspeição de André Mendonça escancaram uma conspiração contra o que resta da democracia.
Paralelamente, a reintegração monocrática promovida por Flávio Dino, um ministro nada partidário, sem competência regimental, expõe o desespero de um sistema empenhado em se blindar a qualquer custo.
Pra piorar, os falsos relatórios de inteligência, produzidos de forma apócrifa contra André Mendonça, transformam o episódio em uma peça de ficção, uma piada sem graça e, longe de ser apenas uma crise, em um crime sem precedentes.
É como ter um processo penal em que o acusado (leia-se Alexandre de Moraes) se une ao delegado de polícia (Andrei Rodrigues e Almada) para investigar a vida do juiz, enquanto o próprio suspeito alega estar sendo perseguido por ele. Uma inversão grotesca de papéis, em que quem deveria ser investigado passa a investigar quem deveria julgá-lo.
Que no Brasil o poste mija no cachorro todo ser consciente e que respira já sabe. Mas quem defende de verdade a democracia não pode se calar diante de mais esse absurdo.
A produção de um relatório fajuto contra Mendonça, por encomenda de Moraes, segue gravíssima.
Mais ainda quando vista em contraste com o precedente aberto pelo próprio
Moraes, que, em abril de 2020, suspendeu a posse de Alexandre
Ramagem como diretor-geral da PF por entender que havia risco de ‘desvio de finalidade’ na escolha do então presidente da República, Jair Bolsonaro.
Seis anos depois, a ironia é que o defensor da impessoalidade da PF de outrora hoje é ministro suspeito de tê-la violado para se proteger do escrutínio público e legal de sua associação com o trambiqueiro Vorcaro.
Nos três poderes constituídos, o poder não pertence a quem o exerce, mas a quem dele emana.
Quando a mais alta corte recorre à censura, à quebra de sigilos e a processos subterrâneos para blindar aliados, o que se revela é a derrocada das garantias fundamentais.
O STF ultrapassou o limite constitucional em um caminho sem volta. Diante de tal desvio estrutural, o STF como o conhecemos hoje, precisa acabar.
Essa degeneração não ocorreu por falta de avisos. Há mais de duas décadas, alertas veementes já apontavam para os riscos da expansão desmedida do Judiciário.
No final dos anos 1990, o senador Antônio Carlos Magalhães travou duros embates ao propor a CPI do Judiciário, denunciando a morosidade, a ineficiência e a benevolência corporativa com desvios na magistratura. ACM advertiu que uma estrutura sem freios externos descambaria em arrogância e insularidade.
O tempo confirmou o prognóstico: a omissão em reformar a instituição consolidou uma cúpula refratária ao controle republicano.
A conflagração interna observada hoje na Corte expôs um modelo que suscita sérios questionamentos sobre a concentração de poder, centrado no uso prolongado de inquéritos extraordinários, nos quais o próprio ministro pode assumir, em diferentes momentos, funções de investigação, acusação, defesa e julgamento chegando ao absurdo de ser juiz de si mesmo, atropelando prerrogativas constitucionalmente atribuídas ao Executivo e ao Legislativo sob o argumento de defender a ordem democrática.
A tal “crise” é o sintoma derradeiro de um STF contaminado e manchado pela corrupção e que agora extrapolou todas as suas balizas.
Para continuar existindo como instituição, precisa de imediata e profunda reforma para a recondução aos limites estritos da Constituição.
Caso contrário, o povo vai arrancá-los de suas poltronas na unha. Chega de palhaçada!
