Proposta prevê restrições ao uso de aparelhos sonoros sem fones de ouvido
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 562/2025, que proíbe o uso de aparelhos sonoros que perturbem o sossego nos transportes coletivos da capital alagoana. A proposta é de autoria do vereador Allan Pierre e recebeu parecer pela aprovação do relator, vereador Marcelo Palmeira. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira, 10.
De acordo com a justificativa apresentada no parecer, a exposição involuntária a ruídos excessivos em ambientes confinados, como ônibus urbanos, pode contribuir para o aumento do estresse, da irritabilidade e da fadiga mental entre os usuários do transporte público.
A comissão argumenta que a exigência do uso de fones de ouvido permite o acesso individual ao entretenimento sem comprometer o direito dos demais passageiros ao silêncio e à tranquilidade. Segundo o parecer, a medida também contribui para a melhoria da convivência nos espaços públicos e para a promoção da qualidade de vida urbana.
Com a aprovação na Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social, o projeto segue tramitando na Câmara Municipal de Maceió. Além do relator, votaram favoravelmente os vereadores Samyr Malta, Fátima Santiago e Zé Márcio.
