Despesas cresceram mais que receitas; comissão atribui parte do resultado à amortização da dívida e recomenda aprovação das contas de Paulo Dantas
As contas do Governo de Alagoas registraram déficit orçamentário de R$ 1,1668 bilhão em 2025, segundo parecer publicado pela Assembleia Legislativa. O resultado decorre da diferença entre R$ 20,9747 bilhões em receitas e R$ 22,1415 bilhões em despesas no exercício.
Em 2024, o déficit havia sido de R$ 23,6 milhões. A diferença negativa entre receitas e despesas, portanto, aumentou em aproximadamente R$ 1,14 bilhão de um ano para o outro.
Os dados constam na análise da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia sobre as contas da gestão Paulo Dantas (MDB), publicada na edição de terça-feira (13) do Diário Oficial da ALE. Apesar dos pontos de atenção, o parecer recomenda a aprovação das contas, e o projeto anexado prevê aprovação com ressalvas.
Despesas avançaram mais que a arrecadação
Segundo o documento, as receitas totais cresceram 10,7%, passando de R$ 18,945 bilhões em 2024 para R$ 20,9747 bilhões em 2025.
As despesas aumentaram 16,7%, de R$ 18,9686 bilhões para R$ 22,1415 bilhões. O parecer considera que esse crescimento acima do ritmo das receitas constitui um ponto de atenção e recomenda monitoramento.
| Indicador | 2024 | 2025 |
|---|---|---|
| Receitas totais | R$ 18,945 bilhões | R$ 20,9747 bilhões |
| Despesas totais | R$ 18,9686 bilhões | R$ 22,1415 bilhões |
| Déficit orçamentário | R$ 23,6 milhões | R$ 1,1668 bilhão |
A comissão afirma que o déficit se concentra no orçamento de capital, influenciado pelo aumento de 254,08% na amortização da dívida, relacionado à reestruturação de passivos no âmbito de uma operação com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Amortização é o pagamento do principal da dívida. O déficit anual representa a diferença entre receitas e despesas, enquanto o estoque da dívida corresponde às obrigações acumuladas do Estado.
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Resultado primário foi positivo
O parecer também registra indicadores positivos. O resultado orçamentário corrente apresentou superávit de R$ 2,4962 bilhões, embora abaixo dos R$ 2,7716 bilhões de 2024.
Já o resultado primário acima da linha foi superavitário em R$ 798,1 milhões, contra R$ 177,1 milhões no ano anterior. Esse cálculo considera receitas e despesas primárias, com exclusão de itens financeiros.
Por isso, o superávit primário e o déficit orçamentário podem aparecer no mesmo exercício: os dois resultados utilizam critérios diferentes.
Parecer registra ausência de análise prévia do TCE
A comissão afirma que os limites de aplicação em educação e saúde foram cumpridos, com índices de 25,16% e 13,38%, respectivamente.
O documento, porém, registra que o Tribunal de Contas do Estado ainda não havia encaminhado seu parecer prévio sobre 2025. A análise legislativa defende a continuidade da tramitação, mas condiciona a deliberação final ao procedimento de comunicação ao TCE descrito no parecer.
As contas de 2025 estão previstas para discussão na sessão desta quarta-feira (14). A publicação da pauta e do parecer não equivale à aprovação pelo plenário.
