A meta traçada no Congresso é promulgar a PEC até a próxima quinta-feira (22), três dias antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais
O plenário do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira (14), a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de trabalho na escala 6×1 e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de folga remunerados por semana. Após o encerramento do debate, os senadores devem apreciar o texto principal da matéria em primeiro e em segundo turnos de votação.
Para viabilizar a análise das duas etapas deliberativas no mesmo dia, lideranças governistas articulam a aprovação de um requerimento de dispensa de interstício. A medida regimental permite ignorar o prazo habitual de cinco dias úteis e a realização de três sessões intermediárias de discussão entre a primeira e a segunda votação. A meta traçada no Congresso é promulgar a PEC até a próxima quinta-feira (22), três dias antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais.
Pauta ganha relevância no cenário político e eleitoral
O encerramento da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso tornou-se tema central no debate político nacional. A proposta é tratada como prioridade absoluta pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por sua vez, o candidato oposicionista Flávio Bolsonaro (PL), que mantinha ressalvas ao texto, passou a declarar publicamente voto favorável à medida.
A tramitação no plenário teve início em 6 de outubro, dois dias após a realização do primeiro turno eleitoral. Integrantes do Partido Liberal (PL) e aliados de Flávio Bolsonaro chegaram a tentar esvaziar os primeiros debates e criticaram a celeridade do processo. O coordenador da campanha do PL, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu alternativas de flexibilização com redução proporcional de salários, mas congressistas de diferentes vertentes partidárias confirmam a existência de votos suficientes para aprovar a PEC na forma atual.
Cronograma de transição e regras de aplicação
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, a proposta altera o texto constitucional para reduzir o teto da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, assegurando o repouso semanal remunerado em dois dias, preferencialmente aos domingos.
Caso seja promulgada, a implantação das novas regras seguirá uma transição gradativa:
– No prazo de dois meses após a promulgação, a carga de trabalho cai para 42 horas semanais, com a concessão imediata de dois dias de repouso remunerado;
– Um ano após essa primeira etapa, a jornada semanal é reduzida definitivamente para o limite de 40 horas.
As alterações previstas no texto não serão aplicadas a trabalhadores ocupantes de cargos de nível superior que recebam remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS — o equivalente a rendimentos acima de R$ 21.188,00.
