O concurso público em andamento pela Prefeitura de Porto Calvo, em Alagoas, foi impugnado na última sexta-feira, 24, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) por identificar no edital a informação de salários abaixo de piso legal para cargos da Engenharia.
De acordo com o Crea-AL, o concurso oferece remuneração de R$ 2 mil para os cargos de engenheiro ambiental, civil e florestal, com jornada de 40 horas semanais. O valor, afirma a entidade, não atende ao piso salarial da categoria, o que motivou a medida que culminou na impugnação do concurso.
A Prefeitura de Porto Calvo ainda não se manifestou em relação à medida, o que deve acontecer esta semana. A prefeitura pode alterar o valor salarial determinado no edital ou suspender definitivamente o certame, devolvendo os recursos da taxa de inscrição aos candidatos
O concurso ofertava 189 vagas imediatas para níveis fundamental, médio, técnico, magistério e superior. Os salários iniciais previstos seriam de R$ 1.621,00 a R$ 8.000,00, para jornadas de 20 a 40 horas semanais. As inscrições foram abertas no dia 22 de abril e seriam encerradas em 25 de junho deste ano pelo site do Instituto IGEDUC, a banca responsável pelo certame. A prova objetiva estava prevista para 1º de novembro de 2026, com aplicação em Porto Calvo e Maceió.
