Proposta prevê aumento escalonado em três parcelas de 2%, retroativo à data-base de maio
O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que concede reajuste salarial de 6% aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo municipal. A proposta foi enviada ao Legislativo nesta quarta-feira, 10, e prevê a implantação do aumento de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2026.
De acordo com o texto, o reajuste será dividido em três parcelas de 2% cada, com aplicação nos meses de julho, setembro e novembro. Apesar da implementação gradual, os efeitos financeiros serão retroativos à data-base da categoria, fixada em maio deste ano.
O projeto estabelece que as diferenças acumuladas entre maio e a efetiva aplicação dos índices serão quitadas em novembro de 2026. A medida também alcança aposentados e pensionistas beneficiados pelas regras constitucionais de paridade.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito afirma que a proposta é resultado das negociações realizadas entre a administração municipal e as entidades representativas dos servidores que integram o Movimento Unificado. Segundo o Executivo, a recomposição foi construída levando em consideração a valorização do funcionalismo e a capacidade financeira do município.
A gestão municipal sustenta ainda que o reajuste observa os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e está acompanhado dos estudos de impacto orçamentário e financeiro exigidos pela legislação.
Ao solicitar a tramitação em regime de urgência, Rodrigo Cunha argumentou que a matéria atende a um acordo firmado com os representantes dos servidores e possui relevante interesse público. Agora, o projeto será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Maceió antes de seguir para votação em plenário.
