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Lei que define sexo biológico como critério em competições esportivas é promulgada em Alagoas

Foi promulgada nesta semana a Lei n.º 9.518/2025, de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), que determina o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas oficiais em Alagoas.

Pelas novas regras, pessoas trans não poderão integrar equipes que não correspondam ao sexo de nascimento, ficando restritas apenas a categorias mistas. Clubes, federações e entidades esportivas que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil. O prazo para adequação é de 180 dias.

Ao defender a lei, Cabo Bebeto afirmou que a medida busca evitar desequilíbrios competitivos entre os sexos.

“Apenas como parâmetro, o nível de testosterona considerado normal em homens adultos é de 175 a 781 ng/dl, enquanto em mulheres adultas varia entre 12 a 60 ng/dl. Ou seja, a diferença é muito grande”, disse o parlamentar.

A legislação surge em meio a um debate nacional sobre a inclusão de pessoas trans no esporte. Em 2023, o Comitê Olímpico Internacional (COI) já havia orientado federações a adotarem critérios próprios para garantir a participação de atletas trans em modalidades olímpicas, ressaltando a importância do equilíbrio competitivo sem excluir direitos.

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