O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, cumpra pena em prisão domiciliar.
O que aconteceu
O ministro entendeu que o parlamentar, que tem 63 anos, cumpre as condições para ir para a prisão domiciliar humanitária. Isso acontece quando o preso está em uma situação frágil de saúde.
Preso desde 24 de março do ano passado, ele vem sofrendo com vários problemas de saúde. Para Moraes, a situação dele se enquadra na condição de “debilidade extrema” por motivo de doença. Ele está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
O deputado precisa cumprir uma série de condições. Ele deverá ficar com tornozeleira eletrônica, está proibido de postar nas redes sociais, ainda que por terceiros, não pode entrar em contato com outros investigados nem dar entrevistas sem autorização do STF. Caso descumpra alguma das medidas, pode voltar para a prisão.
Defesa alegou “descontrole geral de seu estado de saúde”. Ele tem implantes em duas artérias do coração, devido a uma doença coronária —o mais recente foi colocado em fevereiro deste ano. Também sofre de pressão alta, diabetes e problemas renais.
Trechos da decisão de Alexandre de Moraes
No caso dos autos, os prontuários e os relatórios médicos correspondentes ao réu JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO apontam que é portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents, inclusive com o implante de novo stent realizado em 11/2/2025, e que em outras artérias coronárias há lesões que podem evoluir para oclusões, além do diagnóstico de Diabetes Mellitus tipo II; sinais de nefropatia parenquimatosa bilateral; e hipertensão arterial sistêmica”.
Efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal, conforme atestado pela equipe médica multidisciplinar que avaliou o réu.
O processo
Cassação ainda não foi avaliada. Réu no STF por suspeita de mandar matar Marielle, o deputado não teve seu mandato cassado pela Câmara. A cassação foi aprovada no Conselho de Ética em agosto de 2024, mas ainda não foi analisada pelo plenário. Arthur Lira (PP-AL) encerrou as atividades legislativas na Câmara no dia 20 de dezembro e deixou a presidência sem pautar a perda de mandato do parlamentar. O caso
ainda precisa ir a plenário. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, sinalizou que deve andar com o processo “no momento certo”.
No Supremo, a ação penal está na fase final. Todas as testemunhas já foram ouvidas e os réus também foram interrogados. A expectativa é que caso seja concluído neste ano.
