Corte eleitoral considerou insuficientes as justificativas apresentadas pelo partido e preservou a decisão que apontou falhas na movimentação dos recursos
O diretório estadual do Progressistas (PP) terá de recolher R$ 271.663,79 aos cofres públicos após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negar, por unanimidade, um recurso apresentado pela legenda. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (15).
A maior parte do valor, R$ 208.980,50, está relacionada a pagamentos feitos com cheques sem cruzamento. Para o tribunal, a forma utilizada pelo partido compromete a identificação do destino dos recursos, mesmo com a apresentação de notas fiscais e recibos para comprovar as despesas.
Outro problema analisado foi um cheque de R$ 27.298,94 utilizado para quitar despesas de diferentes fornecedores. O entendimento da Corte é que a emissão dessa forma não atende às exigências quando os destinatários finais dos pagamentos são distintos.
As falhas, no entanto, não levaram à desaprovação das contas do partido referentes a 2022. Os desembargadores consideraram que as irregularidades correspondiam a 4,12% dos R$ 6,82 milhões movimentados pela legenda naquele exercício e mantiveram a aprovação com ressalvas.
No recurso, o PP buscava retirar R$ 208,9 mil da quantia a ser devolvida, o que reduziria o ressarcimento para R$ 62.683,29. O pedido foi rejeitado pelo plenário, que manteve a determinação integral de devolução ao Tesouro Nacional.
