1ª Seção rejeitou recurso de Gilberto Gonçalves e considerou suficientes os elementos reunidos para a continuidade do inquérito
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Rio Largo Gilberto Gonçalves. A decisão mantém a investigação sobre possíveis irregularidades em contratos da gestão.
Gonçalves, que foi um antigo aliado político de Arthur Lira, é investigado ao lado de João Guilherme Lins da Fonseca Barretto Angeiras e Glauco Barretto Angeiras. Lira disputa uma vaga ao Senado por Alagoas nas Eleições 2026.
O caso envolve a contratação da Distribuidora Angeiras Eireli-ME para fornecer materiais de construção e manutenção. Segundo o processo, a empresa foi contratada por meio de registro de preços derivado de pregão realizado em 2019, com valor previsto de R$ 3,71 milhões.
O Ministério Público Federal apura a suspeita de que a empresa tenha sido utilizada como fachada. A defesa alegou ausência de indícios mínimos e citou arquivamentos de apurações pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), além da inexistência de tomada de contas no Tribunal de Contas da União. Também informou que apenas R$ 345,6 mil foram pagos.
O TRF5 entendeu que os arquivamentos estaduais e a ausência de procedimento no TCU não impedem a apuração federal. Para o relator, desembargador federal Leonardo Carvalho, os elementos reunidos são suficientes para manter o inquérito, sem necessidade de prova definitiva nesta fase.
